Alunos

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AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS 

 

      Despacho normativo n.º 1-F/2016 regulamenta:a) O regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidaspelos alunos do ensino básico, tendo por referência os documentoscurriculares em vigor;b) As medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagensdos alunos do ensino básico, incentivando a existência de outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, doravante designados por escola, defina no âmbito da sua autonomia.

 

Despacho normativo n.º 13/2014, D.R. n.º 177, Série II, 15 de setembro de 2014 Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

 

   ESTATUTO DO ALUNO

 

A Lei  nº 51/2012, de 5 de Setembro, aprova um novo Estatuto do Aluno  e Ética Escolar, revogando a Lei nº 30 / 2002, de 20 de Dezembro.

 

   ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA

 

   Lei n.º 85/2009de 27 de AgostoEstabelece o regime da escolaridade obrigatória para as criançase jovens que se encontram em idade escolar e consagra auniversalidade da educação pré -escolar para as crianças apartir dos 5 anos de idade.

 

 

 

 

 

 

 


Anexos

Download Desp. Norm n.º 24-A/2012 6 dez
Download Despacho normativo n.º 13/2014
Download Despacho Normativo nº 1- 2005
Download Despacho Normativo 14-2011-
Download Lei nº 51-2012, Estatuto do Aluno.
Download Estatuto do aluno